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Seção: Prêmios  

Professor Luis Manuel Fernandes, do IRI, toma posse como presidente da Finep


Entre os desafios da sua segunda gestão, o fomento a toda cadeia da inovação

e a recuperação da capacidade de financiamento do FNDCT

 

 

Foto do Professor Luis Manuel Rebelo Fernandes

Luis Manuel Rebelo Fernandes, cientista político e professor do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio, tomou posse como presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no último dia 23, em cerimônia realizada na Firjan.

 

Fernandes sucede o sociólogo Glauco Arbix - à frente da Financiadora desde 2011 - retornando ao cargo quatro anos depois de sua primeira gestão. Como principais metas, a retomada e expansão do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o estímulo e fomento à cadeia da inovação e o apoio ao que denomina grandes projetos nacionais.

 

Em entrevista à Assessoria de Comunicação da Vice-Reitoria Acadêmica, o presidente da Finep fala sobre os desafios e propostas de seu segundo mandato.

 

Assessoria de Comunicação/Vice-Reitoria Acadêmica - Quais são os planos, as grandes linhas de atuação que vislumbra para a Finep nesta segunda gestão?

 

Luis Fernandes – Na verdade, a atuação da Finep vai se alinhar com as grandes diretrizes da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Eu destaco um tripé que irá assentar toda a nossa atuação na financiadora, no ministério e no governo.

 

O primeiro pilar trata da retomada do investimento na expansão e consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação: essa é uma conquista da sociedade brasileira que requer consolidação e desconcentração porque, até hoje, é um sistema fortemente concentrado, sobretudo, no Sudeste – por razões históricas -, que nós já ajudamos a desconcentrar, com políticas implementadas ao longo dos últimos dez anos, mas precisamos retomar essa agenda. Então, simultaneamente, trata-se de consolidar o sistema, expandi-lo e desconcentrá-lo.

 

O segundo pilar da política é o estímulo e o fomento à inovação, em particular à inovação empresarial: o Brasil é um país que tem um sistema nacional de ciência e tecnologia bastante abrangente, mas como esse sistema foi estruturado, em um primeiro momento, no contexto de uma política de desenvolvimento marcada pela forte proteção do mercado doméstico - associada a uma política ativa de substituição de importações, ou seja, da nacionalização da produção de bens - isso gerou um modelo de desenvolvimento com baixo grau de inovação.

 

A ideia era a de que as empresas estrangeiras, que aqui se instalavam, trouxessem pacotes tecnológicos das suas matrizes. As questões da autonomia do país no desenvolvimento tecnológico e da disseminação da informação não receberam a atenção devida e, com isso, estabeleceu-se uma desconexão entre o sistema de ciência e tecnologia que foi estruturado – universidades, institutos – e as empresas que foram montadas com base na política daquela época.

 

Como resultado, nós até avançamos bastante no incremento dos recursos governamentais para pesquisa e desenvolvimento de C&T – que, hoje, giram em torno de 0,7% do PIB – equivalente ao que é praticado em países centrais mais inovadores como Estados Unidos e Alemanha; no entanto, o nosso setor empresarial responde apenas por 0,5% do PIB em pesquisa e desenvolvimento e investimentos em inovação, ao passo que, nesses outros países, os 0,7, 0,8% de investimentos governamentais alavancam até quatro vezes esse valor em investimentos empresariais em inovação.

 

Portanto, nosso segundo pilar é justamente implementar um conjunto de mecanismos, instrumentos e programas que apoiem a inovação em toda a sua cadeia, desde as incubadoras até o suporte, através do crédito, a atividades de pesquisa e desenvolvimento em grandes empresas nacionais que já tenham tradição de investimento nesse setor. Temos instrumentos para toda a cadeia de inovação.

 

O terceiro pilar é o que poderíamos chamar de apoio a grandes projetos nacionais. Projetos que envolvam, de alguma forma, a defesa da soberania do país e a projeção da sua liderança no mundo, e alguns programas estratégicos que já estão sob a responsabilidade de coordenações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, como o programa nuclear, o programa espacial. Nós temos a Comissão Nacional de Energia Nuclear e a Agência Espacial Brasileira, que são agências do ministério, mas há um conjunto de outras iniciativas nesses terrenos, muito importantes, desde a interação com a área de defesa até programas na área de tecnologias da informação e comunicação.

 

É pensar, também, em uma ação estruturante para a área de petróleo e gás, voltada para o potencial que o pré-sal oferece para o país, ou no desenvolvimento de uma vacina para a dengue. São projetos estratégicos com objetivos bem concretos que vão exigir uma atenção especial e a congregação de variados instrumentos de apoio e mobilização de competências para que se viabilizem.

 

Ascom/Vrac – Quais as principais mudanças em relação à gestão de seu antecessor?

 

L.F – A gestão passada da Finep encontrou um nicho muito importante, que foi bem explorado, de captação para ação de crédito, numa ação de investimento anticíclico que o Governo empreendeu no contexto da crise internacional, que é o chamado Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Um braço disso foi dirigido para a inovação, e a Finep captou fortemente esse braço para alavancar a sua atividade como instituição financeira, financiando importantes setores nacionais na inovação.

 

Por outro lado, na qualidade de instituição financeira, evidentemente, a Finep tem que seguir todas as regras prudenciais, o que implica garantias sólidas, baixa exposição ao risco nas ações de crédito empreendidas, entre outras. Esse nicho foi muito bem explorado, e essa exploração continuará e será aprofundada, mas ela não cobre o conjunto da cadeia de inovação, nós temos que fortalecer outros programas dessa cadeia, variados programas de apoio à criação e consolidação de empresas nascentes, articulação com as incubadoras e com o papel de articulação entre universidades e empresas, através dos centros de inovação dentro das universidades. Há um conjunto de outras iniciativas que devem ser expandidas para que o apoio à inovação tenha consistência e continuidade.

 

Eu diria que, em relação à gestão anterior, nós pretendemos recuperar, fortemente, o braço de atuação da Finep como secretaria executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que abarca os fundos setoriais, e, dentro dele, a retomada e a garantia da continuidade de programas voltados para apoio à infraestrutura de pesquisa nas instituições de ciência e tecnologia. São programas variados, lançados no âmbito, sobretudo, do CT Infra, então, essa é uma ação que será retomada com vigor e com o fortalecimento do papel da Finep como secretaria executiva dos fundos.

 

Como já mencionei, pretendemos fortalecer essa dimensão de atuação com grandes projetos estratégicos; para tanto, vamos nos valer de uma iniciativa que foi lançada, mas ainda não consolidada ou materializada, que é a iniciativa das plataformas do conhecimento, visando, justamente, em torno de alguns projetos prioritários, alavancar um conjunto de capacidades para a produção de resultados. No apoio à inovação, recompor programas e instrumentos para fomento a toda cadeia.

 

Eu diria que essas são as principais mudanças que pretendemos implementar na gestão que se inicia, coerentemente com os desafios que se apresentam no Brasil .

 

Ascom/Vrac – Como o senhor vê o papel atual da Finep no fomento à ciência e tecnologia, e principalmente, à inovação, que parece ser o principal desafio?

 

L.F – Além do que foi dito, eu destacaria um elemento. Uma das particularidades da Finep – e essa é uma particularidade mundial, não existe instituição similar no mundo – é a variedade de instrumentos que opera. Ela opera um conjunto de mecanismos muito fortes de investimento não reembolsável para montagem de infraestrutura nas instituições de ciência e tecnologia, mas combina isso com instrumentos de interação com empresas, subvenção econômica a empresas, crédito para empresas; a Finep tem um perfil de atuação muito variado.

 

Como o nosso desafio agora é integrar instrumentos para tornar os investimentos governamentais mais eficazes na promoção do desenvolvimento do país e na alavancagem de investimentos empresariais em inovação, essa condição particular de combinação de instrumentos, para a Finep, é a chave para que seja mais efetiva essa etapa de desenvolvimento do país.

 

Essa é uma função que apenas a Finep pode exercer.

 

Foto da cerimônia de posse
O cumprimento do ministro Aldo Rebelo, durante a cerimônia de posse - Foto: Joaquim Soares/Finep

Ascom/Vrac – Como o senhor enxerga a importância da estabilidade do financiamento para a consolidação do desenvolvimento das pesquisas?

 

L.F – Essa é uma questão absolutamente crítica porque, na área de ciência, tecnologia e inovação, os resultados de programas levam algum tempo para se consolidar, as grandes realizações não são de curto prazo, são realizações que, do ponto de vista do sistema, levam, pelo menos, uma geração para materializar os benefícios associados àquela política pública.

 

Portanto, nessa área, a descontinuidade de programas, a interrupção de programas, a remodelagem completa de programas são, a meu ver, indesejáveis do ponto de vista da gestão pública, porque acaba não dando tempo para que os programas de política pública – que devem ser concebidos como políticas de estado - possam gerar seus resultados. É claro que toda e qualquer política pública é capaz de ser melhorada, mas dentro de uma lógica de continuidade de programas.

 

Então, em todas as dimensões, mas, sobretudo, naquela primeira - expansão e consolidação do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação – a continuidade é fundamental. Para que haja essa continuidade, temos que recuperar a capacidade de financiamento do principal fundo que opera nessa direção, que é o FNDCT.

 

Isso implica preservar os recursos do fundo para a sua missão – que é de ser um fundo complementar de investimento na área de ciência, tecnologia e inovação, e não substitutivo de programas orçamentários já existentes-, o fim do contingenciamento de recursos do fundo e a identificação de fontes que o realimentem na escala de investimento que o país precisa na era do conhecimento. 

 

Um caminho possível que pretendemos explorar é, na regulamentação do fundo social do pré-sal – os 50% que ainda não foram destinados -, assegurar uma parcela importante para projetos de C, T&I, de preferência vinculados ao FNDCT.  É um caminho que temos que trilhar para poder garantir a continuidade dos programas e ter um impacto estruturante de médio e longo prazo no desenvolvimento do país.

 

Ascom/Vrac – Algo a acrescentar?

 

L.F – Para mim, é uma honra voltar à Finep. Eu entendo a importância dessa função para o desenvolvimento do país, ainda mais para materializar essa missão que acabei de apresentar. E também, para mim, é uma honra poder representar a Universidade nessa função tão importante do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

 

 

Por Renata Ratton

Assessoria de Comunicação

Vice-Reitoria Acadêmica

Leia também: Matéria sobre a cobertura da cerimônia de posse.

Publicada em: 30/03/2015

 
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